Esta política de privacidade (a “Política de Privacidade”) é aplicável ao uso dos serviços oferecidos no aplicativo móvel conhecido como “Drixit Mobile App” para iOS e Android (a “Plataforma”), que é fornecido pela parte responsável, cujos detalhes e definições são estabelecidos na Cláusula Treze desta Política de Privacidade (“DRIXIT”).
A DRIXIT oferece uma plataforma que fornece um serviço integrado ao equipamento de proteção pessoal instalado no dispositivo de telefone celular do usuário. A plataforma está conectada a alguns softwares e sensores de terceiros que permitem à DRIXIT fornecer informações obtidas ao empregador. Esses dados podem consistir na taxa e posição do usuário em áreas internas ou externas, identificando, entre outras coisas, a geolocalização do usuário, permitindo saber se eles cumprem as regras de distanciamento social ou até mesmo se caem ou sofrem derrames graves. Além disso, a plataforma oferece um botão anti-pânico para permitir que eles se comuniquem quando estão em uma situação perigosa (os “Serviços”).
Para fins desta Política de Privacidade, “Usuários” ou “Usuário” significa qualquer pessoa que usa ou acessa a Plataforma ou usa os Serviços oferecidos pela DRIXIT. Os usuários serão considerados juntamente com a DRIXIT como as “Partes” ou a “Parte” individualmente.
A DRIXIT elaborou este documento para notificar o usuário sobre: (i) informações de contato do controlador de dados (ii) as categorias de dados pessoais que a DRIXIT coleta e processa por meio da Plataforma; (iii) como trata os dados pessoais dos usuários; (iv) os detalhes de contato e informações daqueles terceiros para quem a DRIXIT comunica ou divulga dados pessoais e os motivos para tais ações; e (v) os direitos e opções que a DRIXIT oferece aos sujeitos de dados pessoais no caso de optarem por acessá-los; (vi) além disso, a DRIXIT descreverá as práticas de segurança e privacidade aplicadas e como os usuários podem se comunicar com a DRIXIT para conhecer suas práticas de privacidade.
ANTES DE NAVEGAR E/OU USAR A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATENTAMENTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ABSTENHA-SE DE USAR A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS.
### 1. CONTROLADOR DE DADOS
1.1. A Parte Responsável da DRIXIT, cujas especificações estão estabelecidas na Cláusula Décima Terceira desta Política de Privacidade, será a empresa responsável pelo processamento de dados pessoais que o Usuário fornece na Plataforma, ou que são coletados ou processados por, para ou através dos Serviços, ou em conexão com eles.
Esta Política de Privacidade e suas atualizações se aplicarão a qualquer coleta, uso e divulgação das informações pessoais do Usuário.
A DRIXIT respeita e se esforça constantemente para cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) para proteger, garantir e preservar os direitos dos Usuários que acessam a Plataforma. Além disso, a DRIXIT reconhece a importância de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira e garantirá que o processamento de dados pessoais de usuários brasileiros seja realizado de acordo com os requisitos desta lei. Por essa razão, os Usuários podem entrar em contato com a DRIXIT, a qualquer momento, se tiverem alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sua implementação, enviando um e-mail para [email protected].
### 2. QUAIS INFORMAÇÕES A DRIXIT COLETA E COMO SÃO COLETADAS?
2.1. Os dados pessoais do Usuário (doravante, os “Dados Pessoais”) só serão processados pela DRIXIT, devido ao consentimento expresso dado através da aceitação desta Política de Privacidade marcando a caixa ou clicando no botão específico colocado na Plataforma.
2.2. Os Usuários encontrarão abaixo uma lista de todas as informações que a DRIXIT pode solicitar e coletar por meio da Plataforma, conforme descrito abaixo:
#### Informações fornecidas pelo Usuário.
Para usar os Serviços da DRIXIT, os Usuários terão que registrar uma conta na Plataforma. Para esse fim, a DRIXIT exigirá o nome completo e o número de telefone dos Usuários.
#### Informações coletadas passivamente.
Quando o Usuário acessa a Plataforma, a DRIXIT poderá coletar e armazenar automaticamente certas informações, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (IP) do dispositivo e outras informações técnicas relacionadas ao seu uso, como tipo e versão do navegador, configuração do fuso horário, sistema operacional, sessões de uso, tempo gasto na Plataforma, frequência de uso, bem como informações sobre como o Usuário usa a Plataforma e suas funcionalidades.
Além disso, a DRIXIT coletará e processará dados de geolocalização do sistema de navegação do dispositivo do Usuário para a prestação dos Serviços. Esses dados de localização serão coletados pela DRIXIT apenas dos dispositivos móveis dos Usuários se eles permitirem por meio de suas configurações de privacidade em seus dispositivos. Sem essa autorização, os Serviços não podem ser totalmente prestados.
No caso em que o Usuário permita, esses dados serão coletados pela DRIXIT enquanto a Plataforma estiver em execução em primeiro plano (aberta e na tela) ou em segundo plano (aberta, mas não na tela) do dispositivo do Usuário.
#### Informações de outras fontes.
A DRIXIT pode receber informações sobre o Usuário de outras fontes, como fontes públicas ou terceiros. A DRIXIT pode solicitar, a seu critério, as informações para fornecer os Serviços ou para realizar a operação da Plataforma.
### 3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. A DRIXIT pode utilizar as informações fornecidas pelos Usuários e coletadas pela DRIXIT para os fins descritos abaixo:
Para realizar o login do Usuário na Plataforma. Antes de utilizar os Serviços, a DRIXIT solicitará aos Usuários seus Dados Pessoais para verificar sua identidade e autenticar suas visitas;
– Para fornecer ao Usuário os Serviços de acordo com suas necessidades, oferecendo-lhes a melhor experiência na Plataforma, bem como para desenvolver e implementar novos serviços e funcionalidades na Plataforma. O armazenamento do número de IP dos dispositivos dos Usuários pela DRIXIT permite a identificação do Usuário no momento do login em suas contas individuais e também facilita o diagnóstico de quaisquer problemas de conexão que possam existir na Plataforma, melhorando a qualidade do Serviço;
– Para oferecer os Serviços na Plataforma, permitindo, entre outras funções, a geração de gráficos e métricas de cada empregador, possibilitando a visualização, através da localização do Usuário, da quantidade de dias livres de acidentes, os incidentes mais frequentes, as atividades ou grupos expostos ao risco de acidentes, as áreas onde o distanciamento social não está sendo cumprido, entre outras ações do Usuário. Além disso, a geolocalização é solicitada para garantir assistência adequada ao Usuário em caso de situação de emergência através do uso do botão de pânico;
– Para compartilhar as informações pessoais do Usuário com empresas contratadas pela DRIXIT como prestadoras de serviços de sistemas de computador, serviços em nuvem e/ou bancos de dados, de acordo com as instruções da DRIXIT e em conformidade com os termos desta Política de Privacidade. Em todos os casos, a DRIXIT garantirá o cumprimento de padrões de confidencialidade e segurança, assinando acordos focados na privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários e de acordo com a legislação aplicável;
– Para entrar em contato com os Usuários, se necessário, para atualizações sobre o Serviço oferecido pela DRIXIT através da Plataforma e/ou para informar sobre novas versões desta Política de Privacidade;
– Para implementar mecanismos para gerenciar consultas, sugestões e reclamações dos Usuários dentro da Plataforma ou por meio das linhas de contato da DRIXIT.
3.2. Ao aceitar este documento, o Usuário concorda com as práticas de manipulação de dados descritas nesta Política de Privacidade. Assim, o Usuário dá seu consentimento livre, expresso e informado para que seus Dados Pessoais sejam usados para os fins mencionados acima e autoriza
### 4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. A DRIXIT armazenará e usará as informações fornecidas pelos Usuários e coletadas pela DRIXIT pelo prazo máximo estabelecido pela lei aplicável para analisá-las e fornecer aos Usuários o melhor Serviço possível.
4.2. Qualquer pessoa que tenha fornecido informações pessoais por meio da Plataforma pode enviar um e-mail para [email protected] para atualizar, excluir e/ou corrigir suas informações pessoais.
4.3. A DRIXIT pode divulgar os Dados Pessoais e/ou informações pessoais do Usuário, se necessário, para outros Usuários, como empregadores, autoridades, parceiros da DRIXIT e outros terceiros, por exemplo, fornecedores de serviços terceirizados relacionados ao Serviço, a fim de realizar comunicações, serviços de infraestrutura de TI e outros, bem como personalizar e melhorar o Serviço.
No caso de a DRIXIT contratar um prestador de serviços terceirizado, a DRIXIT fornecerá apenas as informações necessárias para executar suas tarefas específicas, o que pode incluir Dados Pessoais e outras informações que o Usuário fornece por meio da Plataforma.
4.4. As informações podem ser compartilhadas pela DRIXIT com seus parceiros e outras empresas ou sites ou serviços semelhantes para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Essas empresas ou sites geralmente têm suas próprias políticas em relação à proteção da privacidade dos seus dados. No entanto, a DRIXIT fará seus melhores esforços para garantir que a proteção e privacidade das informações compartilhadas sejam protegidas pela legislação em vigor. Se necessário, a DRIXIT tentará assinar acordos sobre proteção de dados e privacidade das informações. Não obstante o acima exposto, a DRIXIT não será responsável por danos causados por tais empresas e/ou sites da Internet em relação à obrigação dessas empresas de proteger, manter a confidencialidade e privacidade dos dados que processam.
4.5. A plataforma pode conter links para outros websites de propriedade de terceiros não relacionados com a DRIXIT. Como consequência, esta Política de Privacidade não se aplica e a DRIXIT não será responsável pelas ações desses websites. A DRIXIT recomenda que você revise a política de privacidade detalhada nesses websites para entender os procedimentos de coleta de informações que eles usam e como protegem suas informações.
### 5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS
5.1. Somente para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade e para fornecer o Serviço, a DRIXIT pode divulgar Dados Pessoais e/ou informações pessoais, quando necessário, a autoridades, parceiros da DRIXIT e outros terceiros, como fornecedores de serviços terceirizados utilizados para fornecer o Serviço.
No caso de a DRIXIT contratar prestadores de serviços terceirizados, a DRIXIT somente divulgará as informações necessárias para realizar sua função específica, o que pode incluir Dados Pessoais e outras informações que o Usuário envia através da Plataforma. Cada um desses prestadores de serviços terceirizados será autorizado a usar os Dados Pessoais somente conforme necessário para fornecer os Serviços.
Da mesma forma, a DRIXIT pode compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com outros membros, subsidiárias ou associados, conforme necessário, para oferecer os Serviços por meio da Plataforma. Além disso, a DRIXIT pode compartilhar Dados Pessoais com quaisquer agências de aplicação da lei, autoridades ou outros terceiros se a DRIXIT considerar que está legalmente obrigada a fazê-lo ou se essa divulgação for razoavelmente necessária.
5.2. Em alguns casos, como na República da Argentina, os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do país para jurisdições que oferecem o mesmo ou melhor nível de proteção de privacidade. No caso em que os Dados Pessoais são transferidos para qualquer país com níveis de proteção mais baixos, a DRIXIT realizará essas transferências sob as salvaguardas e medidas de segurança adequadas, incluindo a assinatura de acordos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela autoridade legal.
Portanto, os Usuários entendem, consentem e aceitam, por meio da presente Política de Privacidade, que seus Dados Pessoais possam ser transferidos para outros países com ou sem um padrão adequado de proteção. No caso de o Usuário revogar seu consentimento, isso não afetará as ações tomadas pela DRIXIT.
### 6. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
6.1. A DRIXIT adotou medidas de segurança razoáveis para proteger as informações do usuário e evitar o acesso não autorizado aos Dados Pessoais do Usuário ou qualquer modificação, divulgação ou destruição não autorizada dessas informações. Em particular, a DRIXIT adota as seguintes medidas de segurança para fornecer um nível adequado de segurança:
– Arquitetura de serviço: Todos os serviços são fornecidos a partir da mesma rede privada, indisponível para o público em geral, e só podem ser consultados por meio da API da DRIXIT. Dentro do método de acesso, o acesso é feito por meio de JWT ou SSO (login único). A segurança desse método, combinada com a seleção de servidores seguros, contribui para uma melhoria significativa na gestão dos Dados Pessoais do Usuário;
– Criptografia de dados: Os Dados Pessoais serão criptografados quando estiverem em trânsito e em repouso. A DRIXIT protegerá as informações em trânsito usando o Transport Layer Security (TLS) 1.2 ou 1.3, que é um protocolo criptográfico projetado para fornecer segurança de comunicações sobre uma rede de computadores. Enquanto isso, os dados em repouso serão protegidos pelo Advanced Encryption Standard 256 (AES), que é um algoritmo de criptografia simétrico.
6.2. A DRIXIT possui políticas internas que mantêm as informações pessoais do usuário privadas e confidenciais. A DRIXIT não compartilha Dados Pessoais com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade. As informações coletadas pela DRIXIT serão mantidas estritamente confidenciais. O acesso aos Dados Pessoais é restrito aos usuários, empregadores, funcionários, contratados, operadores e representantes da DRIXIT que precisam acessar tais dados para realizar suas funções e usar, desenvolver ou melhorar os Serviços. Os mesmos padrões de confidencialidade são exigidos pela DRIXIT de seus fornecedores.
A DRIXIT não permite o acesso a essas informações a terceiros não relacionados à DRIXIT, a menos que o usuário solicite expressamente.
6.3. Não obstante o acima exposto, considerando que a Internet é um sistema aberto, com acesso público, a DRIXIT não pode garantir que terceiros não autorizados não possam eventualmente superar as medidas de segurança e usar as informações do usuário de maneira imprópria. Em qualquer caso, a DRIXIT mantém planos de segurança e resposta a incidentes para controlar incidentes relacionados ao acesso não autorizado a informações privadas que coletamos ou armazenamos.
### 7. DIREITOS DOS USUÁRIOS
7.1. DRIXIT compromete-se, utilizando todos os recursos ao seu alcance, a ajudar os Usuários a acessar, retificar, excluir ou atualizar seus Dados Pessoais, a menos que a DRIXIT seja capaz de negar tais solicitações porque está obrigada ou tem o direito de manter tais Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável.
7.2. Os Usuários podem acessar, atualizar, excluir ou corrigir seus Dados Pessoais através da Plataforma por si mesmos. No caso de, por qualquer motivo, isso ser impossível, o Usuário deverá enviar um e-mail para [email protected]. A DRIXIT poderá exigir que o Usuário se identifique, bem como que indique os Dados Pessoais que deseja acessar, retificar ou remover.
7.3. A DRIXIT pode recusar o processamento de quaisquer solicitações que sejam repetitivas ou sistemáticas de forma irrazoável, que exijam um esforço técnico desproporcional, comprometam a privacidade do Usuário, sejam consideradas impraticáveis ou onde o acesso aos Dados Pessoais não seja necessário.
7.4. O serviço de acesso, retificação e exclusão de Dados Pessoais será fornecido pela DRIXIT gratuitamente, salvo se isso exigir um esforço irrazoável ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa administrativa.
7.5. Se o Usuário considerar que seus direitos são violados pelas leis de proteção de dados pessoais em vigor, o Usuário terá o direito de exercer o direito de acesso, portabilidade, retificação ou exclusão dos mesmos sem custo para a autoridade aplicável de acordo com o país em que o Usuário se encontra:
##### ARGENTINA:
O Usuário pode entrar em contato com a Agência de Acesso à Informação Pública pelos seguintes endereços:
Av: Av. Pte. Julio A. Roca 710, 2º andar – Cidade de Buenos Aires.
www.argentina.gob.ar/aaip / [email protected] / Telefone: +5411-2821-0047
O USUÁRIO TEM DIREITO DE EXERCER O DIREITO DE ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS GRATUITAMENTE A CADA SEIS MESES, A MENOS QUE HAJA UM INTERESSE LEGÍTIMO PARA FAZÊ-LO DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARÁGRAFO 3, DA LEI Nº 25.326 DA REPÚBLICA ARGENTINA. A AUTORIDADE DE FISCALIZAÇÃO (NA REPÚBLICA ARGENTINA, A AGÊNCIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, O ORGÃO SUPERVISOR DA LEI Nº 25.326) TEM A AUTORIDADE PARA LIDAR COM RECLAMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS REGULAMENTAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
### 8. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. DRIXIT conservará os Dados Pessoais coletados dos Usuários por 2 anos após a conclusão do Serviço, para garantir os direitos das Partes e o desempenho da Plataforma. Após este período, DRIXIT utilizará os métodos apropriados para destruí-los com segurança, ou em alguns casos, os tornará anônimos.
### 9. ALTERAÇÕES CORPORATIVAS
9.1. DRIXIT pode transferir as informações coletadas no caso de DRIXIT fundir ou vender seus negócios ou no caso de aquisição dos principais ativos da DRIXIT, ou qualquer outro tipo de transferência da DRIXIT para outra entidade e/ou entre as subsidiárias da DRIXIT. Se assim for, DRIXIT tomará todas as medidas razoáveis para garantir que tais informações sejam usadas de maneira consistente conforme descrito nesta Política de Privacidade.
### 10. EXCEÇÕES
10.1. Sem prejuízo de qualquer outra declaração nesta Política de Privacidade, a DRIXIT poderá divulgar certas informações pessoais do Usuário se a DRIXIT determinar razoavelmente que tal divulgação é necessária para os seguintes fins:
– Para evitar uma responsabilidade legal;
– Para cumprir um requisito legal, como um mandado, ordem judicial ou citação;
– Para cumprir um requisito governamental ou regulatório; e/ou
– Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da DRIXIT, do Usuário ou de terceiros.
### 11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. A DRIXIT pode modificar a Política de Privacidade a qualquer momento. As novas versões da Política de Privacidade serão notificadas aos endereços de e-mail indicados pelo Usuário no registro e/ou a qualquer momento. O Usuário deve ler e aceitar as versões atualizadas da Política de Privacidade.
### 12. CONTATO
12.1. Se o usuário tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade ou sobre a plataforma, entre em contato com a DRIXIT, a qualquer momento, por e-mail em [email protected].
### 13. DEFINIÇÕES
13.1. “Responsável”: significa a parte identificada no seguinte quadro, de acordo com o país em que o usuário registrou sua conta. Se o usuário substituir o país de registro por outro relacionado a um Responsável diferente, conforme identificado abaixo, o usuário aceita que a presente Política de Privacidade será atribuída ao novo Responsável, sem a necessidade de qualquer ação por parte das partes.